Como citar:

Trajano E, Silva SSP. Áreas e sítios importantes para a conservação de morcegos – AICOMs e SICOMs como estratégias para a conservação. Biodivers. Bras. [Internet]. 2024; 14(4): 56-67. doi: 10.37002/biodiversidadebrasileira.v14i4.2454

Introdução

Os quirópteros são caracterizados pela grande diversidade funcional e ecológica nas regiões tropicais, sobretudo na Região Neotropical, onde apresentam disparidade de táticas alimentares e de dietas [1]. Como resultado de sua abundância e da diversidade de modos de vida, morcegos prestam serviços ecossistêmicos relevantes e variados, com alto valor econômico [2][3][4]. Nas últimas décadas, esse tema vem sendo objeto de várias publicações visando monetizar tais serviços, principalmente o controle de pragas por morcegos insetívoros (e.g., [5][6][7][8][9[10]). A importância dos morcegos nectarívoros para a polinização já é bem conhecida [2][11] incluindo a relação com plantas de grande valor econômico como o agave, matéria-prima para a produção de tequila no México [12]. Morcegos podem voar distâncias superiores a 30 quilômetros durante uma noite entre áreas de alimentação, proporcionando a polinização e dispersão de sementes a longas distâncias. Como esses animais defecam em voo, eles geram uma “chuva” de sementes, que é mais eficiente na regeneração de vegetação que a plantação manual de mudas [11][13].

Por outro lado, a maioria dos morcegos é altamente vulnerável a impactos, o que vem sendo tratado em publicações, incluindo revisões e coletâneas de artigos em livros (e.g., [14][15][16][17][18][19]). De acordo com os autores, as mais sérias ameaças são aquelas que afetam a fauna em geral: a destruição, fragmentação e degradação da qualidade do habitat por desmatamento, mineração e poluição; a urbanização (que afeta diferentemente as espécies, favorecendo os sinantrópicos); a caça; as mudanças climáticas, ampliando extremos climáticos; os atropelamentos e as turbinas eólicas. Outros impactos, tais como a destruição de abrigos e perturbações diretas sobre as colônias, sobretudo em cavernas, têm consequências que afetam particularmente os morcegos [18]. No entanto, para alguns grupos de morcegos, sobretudo os Molossidae, a urbanização cria abrigos representados por casas, prédios e pontes.

A imagem negativa dos morcegos em geral, gera preconceitos que ameaçam esses animais, e se torna um grave problema adicional. Em virtude do medo e repulsa, morcegos são eliminados maciçamente e de forma indiscriminada pelo uso de venenos, oclusão dos abrigos, remoção manual durante o dia, e outros procedimentos nocivos aos animais.

Tais impactos têm consequências agravadas no caso dos morcegos devido ao ciclo de vida que tende ao K no continuum r-K. Esses animais apresentam reprodução infrequente, gestação longa e prole reduzida. A prole nasce em estágio ontogenético relativamente avançado e tem alta longevidade relativa ao tamanho (em oposição a reprodução frequente com proles numerosas, crescimento rápido e baixa longevidade, típicos de r-estrategistas como roedores), resultando em lento turnover populacional [20]. Isso reduz consideravelmente a capacidade de reposição de perdas causadas por impactos antrópicos.

Tendo em vista os impactos mencionados que incidem sobre a quiropterofauna, durante a 14th International Bat Research Conference (IBRC), realizada no México em agosto de 2007, especialistas do México, Guatemala, Costa Rica, Bolívia e Brasil firmaram um acordo estabelecendo metas comuns de longo prazo visando a proteção e conservação de morcegos de toda a América Latina e Caribe. Nessa ocasião, foi fundada a Rede Latino-Americana para a Conservação de Morcegos (RELCOM), uma entidade civil de natureza confederativa que agrega os Programas de Conservação de Morcegos (PCMs). Atualmente, a RELCOM reúne 25 países, com 23 PCMs organizados, incluindo o Programa para Conservação dos Morcegos do Brasil (PCMBrasil).

A RELCOM realiza uma ampla gama de atividades, tais como: reuniões técnico-científicas, workshops, cursos, palestras, elaboração de material didático e exposições sobre morcegos, visando gerar uma imagem positiva dos morcegos junto à população em geral [21].

Entre 2007 e 2012, o PCMBrasil permaneceu pouco ativo e limitado por falta de divulgação e comunicação. Em abril de 2013, por ocasião do VII Encontro para o Estudo de Quirópteros (EBEQ), em Brasília/DF, o PCMBrasil foi revitalizado e seus participantes assumiram os objetivos e ações da RELCOM no Brasil, incluindo a proposição de Áreas de Interesse para Conservação dos Morcegos (AICOMs) e de Sítios de Interesse para Conservação dos Morcegos (SICOMs). A contribuição para a biodiversidade geral, sua importância para o funcio-namento de ecossistemas e, consequentemente, os valiosos serviços ecossistêmicos prestados pelos morcegos justificam esforços para sua preservação. As ameaças ambientais prementes sobre esses animais tornam urgentes novas estratégias e planos de ação, assim como a consolidação dos já existentes, cuja eficácia tenha sido demonstrada. Dessa forma o presente artigo tem por objetivos: 1. apresentar ao público geral e promover junto às autoridades ambientais as AICOMs e SICOMs como importante estratégia para a proteção de comunidades de morcegos e para a conservação dos ecossistemas relacionados a eles; 2. discutir os critérios utilizados para o reconhecimento dessas áreas e sítios, os quais podem ser igualmente aplicados a outros táxons; e 3. recomendar o reconhecimento de AICOMs e SICOMs pelas autoridades ambientais brasileiras e a inserção dessas áreas e sítios nas políticas ambientais do país.

AICOMs e SICOMs: critérios para reconhecimento e certificação

Uma importante estratégia para a conservação dos morcegos neotropicais é a certificação pela RELCOM de AICOMs e SICOMs. Tal tática visa o reconhecimento de áreas e locais prioritários para ações de proteção à quiropterofauna, incluindo conservação, educação e pesquisa pelos atores envolvidos: pesquisadores, população local e regional, governo local, regional e nacional, ONGs e outros. AICOMs e SICOMs são propostas e justificadas pelos PCMs nacionais [1], por meio de formulário, conforme Diretrizes para Proposição de AICOMs e SICOMs (Anexo 1).

AICOMs e SICOMs diferem apenas pela escala espacial. As primeiras cobrem áreas de extensão suficiente para que populações de uma ou várias espécies desenvolvam seus processos vitais de modo a garantir sua permanência no tempo. As segundas são locais pontuais, como abrigos (cavernas e construções humanas como casas, túneis e pontes), corpos d’água e áreas de forrageio importantes para populações de interesse para a conservação. Todo critério biológico de ampla aplicação carrega certo grau de subjetividade, a começar pelo problema do estado da arte da disciplina, que normalmente difere entre regiões. Entra aqui a experiência do pesqui-sador, referida mais abaixo. A questão do tamanho da área é relativa, dependente de escala geográfica. SICOM é local, AICOM é regional, abrigando populações. De modo geral, SICOM abriga parte de populações – mas pontes e certas cavernas podem abrigar populações inteiras.

Para sua certificação, essas áreas e sítios devem enquadrar-se em um ou mais dos seguintes critérios (https://www.relcomlatinoamerica.net/¿qué-hacemos/conservacion/aicoms-sicoms.html – Anexo 1) (tradução livre):

Critério 1: Área ou sítio com espécies de morcegos de interesse para a conservação nacional ou regional. Tais espécies incluem aquelas constantes de Listas Vermelhas de espécies ameaçadas ou vulneráveis; espécies endêmicas ou com distribuição pequena; migratórias; raras ou com dados insuficientes; com papel importante para o funcionamento ecossistêmico ou populações no limite da distribuição da espécie.

Critério 2: Área ou sítio com abrigos para uma ou mais espécies de morcegos de interesse para a conservação. Os abrigos podem ser utilizados permanente ou sazonalmente; ou durante parte significativa do ciclo de vida como no caso de refúgios de colônias maternidade ou locais de agregação durante migração (sistemas de cavernas, construções antrópicas, entre outros).

Critério 3: Área ou sítio com alta riqueza de espé-cies, independentemente do grau de ameaça.

Note-se que, com poucas exceções (e.g. colônias maternidade), esses critérios podem ser igualmente aplicados a outros táxons.

A aplicação dos critérios depende da experiência dos pesquisadores proponentes, que sejam capacitados a inserir a área ou sítio proposto em um contexto maior, dentro do estado da arte da disciplina. O critério 3 em particular implica um certo grau de relatividade.

AICOMs e SICOMs brasileiras: localização, espécies de interesse, e impactos ambientais

Segundo [1], foram certificadas 201 áreas e sítios de importância distribuídos por 21 países, sendo 151 AICOMs e cinquenta SICOMs, com ênfase nos países da América Central e Caribe (66 áreas e sítios), México (31) e Argentina (23). A seguir, Bolívia e Porto Rico com dezesseis em cada, Equador com quatorze, e Brasil e Colômbia com dez em cada.

A AICOM Alto Ribeira e Alto Paranapanema, no Estado de São Paulo, foi a primeira AICOM proposta no Brasil e certificada em fevereiro de 2015. A partir de então, até dezembro de 2022, foram reconhecidas pela RELCOM outras cinco AICOMs e quatro SICOMs em diferentes biomas brasileiros, principalmente Amazônia, Caatinga e Mata Atlântica, as quais abrigam um expressivo número de espécies de morcegos raras, vulneráveis e ameaçadas (Tabela 1, Figuras 1 a 3).

As AICOMs e SICOMs brasileiras têm em comum a alta riqueza de espécies em relação à extensão da área e a presença de abrigos em rocha importantes para muitos morcegos. Além disso, compartilham espécies em Listas Vermelhas, sejam da IUCN, do Brasil e/ou do Estado em que se localizam, ou pelo menos de interesse para conservação em vista de sua raridade; grau de endemismo; fragilidade ecológica e comportamental; e forte preferência por abrigos em rochas (menos abundantes e mais dispersos que aqueles na vegetação). Parte dessas AICOMs e SICOMs estão incluídas em áreas protegidas, como Parques, APAs e RPPNs (Figura 2), atingindo riqueza de espécies mais alta que em áreas maiores [22].

As SICOMs compreendem duas cavernas e duas construções antrópicas. As cavernas localizam-se em áreas cársticas (carbonáticas ou areníticas) relativamente pequenas e isoladas, onde morcegos litófilos (que usam abrigos em rocha) tendem a se concentrar [19]. As construções tratam-se de pontes em vão livre, rampas e patamares ou apoiadas em aterros formados por gabiões que deixam espaços entre os blocos, onde molossídeos e noctilinídeos amazônicos formam colônias imensas, como as observadas nos sítios Ponte de Palmas dos Morcegos e Cais do Porto de Marabá, respectivamente (Tabela 1). O uso de ponte por colônia imensa de molossídeos, com ca. 750.000 Tadarida brasiliensis, foi documentado no Texas [23].

Note-se que algumas espécies insetívoras podem formar colônias com centenas de milhares a milhões de indivíduos em cavernas, como Tadarida brasiliensis (Molossidae) no Texas, resultando nas maiores concentrações conhecidas de vertebrados [24][25]. No entanto, molossídeos não usam regularmente cavernas no Brasil [19], de modo que as SICOMs Ponte de Palmas e Cais do Porto de Marabá são particularmente importantes para aquelas duas espécies na Amazônia.

Ameaças comuns a essas AICOMs e SICOMs incluem a perda de habitat e a perturbação ou destruição de abrigos, seguidas da expansão de áreas urbanas (Tabela 1). Ameaças emergentes incluem a instalação de usinas eólicas, com impactos sobre morcegos e aves cujas consequências ainda não estão plenamente equacionadas [26].

Conflitos morcegos-humanos são comuns, com frequentes ataques de humanos aos morcegos e seus abrigos, causados pela superstição, medo e desinformação, o que demonstra a necessidade de ações visando à proteção desses animais, através da desmistificação e do manejo. Ataques indiscrimi-nados são desencadeados pelo simples encontro acidental de morcegos; pelo desconforto causado pela instalação de colônias em construções humanas (em grande parte devido à retração do habitat natural pela expansão de atividades antrópicas), e devido aos prejuízos econômicos eventualmente causados por uma única espécie: o hematófago comum, Desmodus rotundus. AICOMs e SICOMs podem se constituir em locais privilegiados para divulgação e educação.

Cinco AICOMs e uma SICOM estão dentro dos limites de áreas protegidas (Parques, APAs e RPPNs) (Tabela 1). No entanto, eventos de Protected Areas Downsizing, Downgrading and Degazetting (PADDD), como a falta de Planos de Manejo (PM) ou de sua implantação efetiva, além da fiscalização deficitária e pressões sociais e econômicas para a desafetação de parte dessas áreas (como vem ocorrendo no PETAR), comprometem os objetivos e a própria existência de várias UCs brasileiras. Nesse sentido, o reconhecimento de áreas e sítios importantes para a conservação de morcegos constituí um forte argumento a favor não só da criação de novas UCs, mas também para a implementação de medidas de solução dos problemas nas atuais, como a agilização na realização, aprovação e implementação de PMs, associada ao investimento na fiscalização efetiva.

AICOMs e SICOMs nas políticas ambientais brasileiras

AICOMs e SICOMs são análogas às Áreas Importantes para a Preservação de Aves (ou Important Bird Areas, IBAs), designadas com base em um programa coordenado pela BirdLife International. No Brasil, esse programa está a cargo da Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil, a SAVE Brasil. Os critérios para proposição de IBAs são similares aos aplicados para AICOMs e SICOMs: presença de espécies globalmente ameaçadas; espécies com distribuição geográfica restrita; espécies restritas a um bioma; e áreas de congregação de aves. AICOMs e SICOMs, como as IBAs, não são unidades de conservação oficialmente reconhecidas, e as autoridades dos diversos países exibem diferentes níveis de interesse e endosso dessas áreas.

No Brasil, novas propostas de AICOMs e SICOMs estão sendo elaboradas e ainda não houve o encaminhamento de solicitação de reconhecimento, por parte das autoridades ambientais, da importância de AICOMs e SICOMs como estratégia para a preservação não apenas dos morcegos, mas de todo o ecossistema. O número de AICOMs e SICOMs brasileiras ainda é modesto em vista de seu vasto território e faltam planos de ação consolidados pelos órgãos ambientais centrados na proteção e conservação dos morcegos que incluam tais áreas e sítios. Vários biomas e amplas regiões geográficas não contam com nenhuma dessas áreas e sítios, como é o caso do Cerrado, do Estado da Bahia e da região sul do Brasil, cabendo um esforço por parte das autoridades ambientais e órgãos de fomento à pesquisa no sentido de priorizar estudos quiropterológicos nessas áreas.

É fundamental que os órgãos ambientais reconheçam a importância de estratégias como AICOMs e SICOMs para a conservação de ecossistemas inteiros, promovendo e apoiando estudos que forneçam base científica para a identificação dessas áreas, inserindo-as nas políticas ambientais brasileiras e utilizando-as, por exemplo, como base para a criação oficial de áreas protegidas.

Agradecimentos

Ao Programa para a Conservação dos Morcegos no Brasil (PCMBrasil) e, em particular, aos autores das propostas das AICOMs e SICOMs certificadas até dezembro de 2022. Somos ainda gratas a Alexandre Pinhão da Cruz, Clayton F. Lino, Alexandre Camargo, Nicoletta Moracchioli e Isabel Resende, pela cessão das fotos.

Referências

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Figura 1 – Mapa com localização das Áreas e Sítios Importantes para a Conservação de Morcegos (AICOMs e SICOMs) brasileiros (elaborado por Silva, SSP).

Figura 2 – Morcegos registrados nas Áreas e Sítios Importantes para a Conservação de Morcegos (AICOMs e SICOMs) brasileiros. A: Trachops cirrhosus; B: Anoura geoffroyi; C: Chiroderma doriae vizottoi; D: Carollia perspicillata; E: Diphylla ecaudata; F: Tonatia bidens; G: Natalus macrourus; H: Artibeus lituratus; I: Noctilio leporinus; J: Micronycteris sanborni; K: Lonchophylla inexpectata; L: Phyllostomus hastatus. (Fotos: A-K: Alexandre Pinhão da Cruz; L: Isabel Resende).

Figura 3 – AICOM Alto Ribeira e Alto Paranapanema: Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR). A: Vista geral da paisagem montanhosa; B: detalhe da mata; C: morcego Lonchorhina aurita voando em caverna. AICOM Serra das Almas: RPPN Serra das Almas; D-F: Vista geral da paisagem da Floresta Decidual nas fases chuvosa (D) e seca (E) e da área de Caatinga (F). (Fotos: A: Clayton F. Lino; B: Alexandre Camargo; C: Nicoletta Moracchioli; D-F: Alexandre Pinhão da Cruz).

Anexo 1

Diretrizes para Aplicação de AICOMs e SICOMs (https://www.relcomlatinoamerica.net/¿qué-hacemos/conservacion/aicoms-sicoms.htm