Uso e manejo de fauna silvestre em RESEX, RDS e FLONA federais

Autores

  • Tiago Juruá Damo Ranz Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
  • Rogerio Fonseca Universidade Federal do Amazonas/UFAM
  • Ronis Da Silveira Universidade Federal do Amazonas/UFAM

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v8i1.757

Palavras-chave:

Uso e manejo, fauna silvestre, unidades de conservação, legalidade

Resumo

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define Unidades de Conservação (UCs) como espaços territoriais incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As UCs de Uso Sustentável (US) têm como objetivo "compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais" (art. 7º, § 2o), sob normas específicas de manejo, sendo permitida ou admitida a permanência de populações residentes em seu interior. As Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA) são categorias de UCs de Uso Sustentável que permitem ou admitem a presença de populações tradicionais em seu interior. Populações humanas em UCs de US se utilizam da fauna silvestre em todo o território nacional, principalmente como fonte de proteína animal para alimentação, evidenciando assim a importância que o tema do manejo de fauna silvestre possui. A implementação de ações visando o uso e manejo de fauna ainda são incipientes no Brasil, sendo a questão legal um dos principais gargalos para avanços. As UCs de US têm caráter socioambiental e são unidades fundiárias onde se pode estudar, implantar, monitorar e avaliar modelos visando o uso e manejo sustentável de fauna, já que no Brasil não temos estabelecido nenhuma Reserva de Fauna (ResFau). No arcabouço legal brasileiro, identificaram-se 10 atividades de uso e manejo de fauna passíveis de serem desenvolvidas por populações tradicionais em UCs (RESEX, RDS e FLONA) sendo que apenas quatro são passíveis de serem desenvolvidas nas categorias de UCs que admitem a presença de populações tradicionais em seu interior, sendo elas: o uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro; o manejo de fauna silvestre em vida livre por populações tradicionais em RESEX; o sistema extensivo de manejo de crocodilianos em RESEX, RDS e FLONA e; a caça, na modalidade de subsistência. Porém, mesmo existindo previsão legal para o desenvolvimento dessas atividades, o uso e manejo de fauna silvestre em UCs ainda é um tema pouco debatido e difícil de ser trabalhado pelos órgãos gestores, principalmente em se tratando da caça de subsistência.

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Biografia do Autor

Tiago Juruá Damo Ranz, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Foi presidente da CAIPORA - Cooperativa para Conservação da Natureza (2005-2008). Trabalhou como Assessor Técnico-Jurídico na Promotoria Especializada de Meio Ambiente/Ministério Público Estadual. (2008/2009). Desde 2009 é Servidor Público Federal/Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, lotado na Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema. Em 2011 u o livro "Geogifos do Acre e a Proteção de Sítios Arqueológicos no Brasil, editora PRINTAC.

Rogerio Fonseca, Universidade Federal do Amazonas/UFAM

Graduado em Biologia, Mestre em Gestão Ambiental e Áreas Protegidas. Atualmente leciona no curso de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência na área de Gestão Ambiental e Ecologia de Paisagens, com ênfase em geotecnologias aplicadas aos temas: manejo de fauna, monitoramento e avaliação de áreas protegidas; Planejamento, Administração e Fiscalização de Unidades de Conservação.

Ronis Da Silveira, Universidade Federal do Amazonas/UFAM

Bacharel (1988) e Licenciado (1989) em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo. Mestre (1994) e Doutor (2001) em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). Professor Associado I na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus. Experiência na área de Ecologia, Zoologia e Etnoconservação, com ênfase em gestão, monitoramento e manejo de fauna em Unidades de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentável e Terras Indígenas na Amazônia brasileira. Especialista em crocodilianos.

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Publicado

2018-05-09

Edição

Seção

Caça: subsídios para gestão de unidades de conservação e manejo de espécies (v. 1)

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