Uso Y Manejo de Fauna Silvestre en Resex, Rds e Flona Federales
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v8i1.757Palabras clave:
uso y manejo, fauna silvestre, unidades de conservación, legalidadResumen
La Ley 9.985/2000, que instituyoÌ el Sistema Nacional de Unidades de ConservacioÌn de la Naturaleza (SNUC), define unidades de conservacioÌn (UCs) como espacios territoriales incluyendo sus recursos ambientales y las aguas jurisdiccionales, con caracteriÌsticas naturales relevantes, legalmente instituidos por el Poder PuÌblico, con objetivos de conservacioÌn y liÌmites definidos, bajo reÌgimen especial de administracioÌn, al que se aplican garantiÌas adecuadas de proteccioÌn. Las UCs de uso sustentable (US) tienen como finalidad "compatibilizar la conservacioÌn de la naturaleza con el uso sustentable de parcela de sus recursos naturales" (artiÌculo 7, § 2o), bajo normas especiÌficas de manejo, permitiendo o admitida la permanencia de poblaciones residentes en su interior. Las reservas extractivas (RESEX), reservas de desarrollo sostenible (RDS) y bosques nacionales (FLONAs) son categoriÌas de UCs de uso sustentable que permiten o admiten la presencia de poblaciones tradicionales en su interior. Las poblaciones humanas en UCs de US se utilizan de la fauna silvestre, principalmente como fuente de proteiÌna animal para alimentacioÌn, evidenciando asiÌ la importancia que el tema del manejo de fauna silvestre posee. La implementacioÌn de acciones de uso y manejo de fauna silvestre sigue incipiente en Brasil, siendo la cuestioÌn legal uno de los principales cuellos de botella para avanzar en el tema. AsiÌ, en este estudio se buscoÌ identificar en el marco legal brasileño las actividades de uso y manejo de fauna pasibles de ser desarrolladas en el territorio nacional. En total, se enumeraron diez actividades de uso y manejo de fauna silvestre, de las cuales soÌlo cuatro son pasibles de ser desarrolladas por poblaciones tradicionales en RESEX, RDS y FLONAs, siendo ellas: a) el uso y manejo de fauna silvestre en cautiverio; b) el manejo de fauna silvestre en vida libre por poblaciones tradicionales; c) el sistema extensivo de manejo de cocodrilos; y d) la caza, en la modalidad de subsistencia. AsiÌ, el trabajo destacoÌ lo que es necesario para la implementacioÌn de proyectos de uso y manejo de fauna silvestre en RESEX, RDS y FLONAs, conforme preveÌ la legislacioÌn, visando auxiliar gestores ambientales y poblaciones tradicionales interesadas en manejar el recurso fauniÌstico local.
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