Possibility of using compensation mechanisms for land regularization of state conservation units in Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v10i2.1468Keywords:
Biodiversity, enviroment recovery fee, protected areas, land regularization, Minas GeraisAbstract
Protected areas are considered one of the main instruments for biodiversity conservation. However, one of the greatest pending effectiveness in these areas concerns land regularization issues, both at the federal and state levels, pattern also observed in the state of Minas Gerais. The aim of this study was to approach four environmental compensation mechanisms that have interface with the spatial planning of protected areas in the domain, through documentary and legislative survey. Are also analyzed the prospects of using these instruments for land regularization state protected areas in the domain by the Instituto Estadual de Florestas - IEF (State Forestry Institute - IEF), governmental agency responsible for management of state protected areas in Minas Gerais State, concluding that the mining compensation is promising for the land regularization and implantation of state conservation units.
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