ontributions of Elinor Ostrom's Theory for fhe Implementation of Socio-Biodiversity Policy

a Case Study in the Pirajubaé/SC RESEX

Authors

  • Luiza Landerdahl Christmann Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Brasil

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200

Keywords:

Socioenvironmental rights, extractive reserve, common-pool resources, neo-institutionalism, management plan

Abstract

Considering the issue of socioenvironmental rights’ effectiveness, the objective of this paper was to analyze the contributions of Elinor Ostrom’s theory for the implementation of public socio-biodiversity policy (extractive reserve), emphasizing the regulation of rules for the use of natural resources by traditional community. Methodologically, it was guided by the qualitative approach, carrying out a case study in the Pirajubaé/SC Marine Extractive Reserve, focusing on the council’s decision processes, from 2016 to 2018; desk research, direct, systematic and non-participant observation of the meetings of the extractive reserve deliberative council, and semi-structured interviews with board members were carried out. It was approached the fundamentals of Ostrom’s theory, which was adopted as theoretical reference. It was discussed the empirical research aims, concluding that the Ostrom framework is important to understand the creation and implementation process of operational rules for the use of natural resources in extractive reserve, becoming possible a public policy effective.

Author Biography

Luiza Landerdahl Christmann, Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Brasil

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Líder do Grupo de Pesquisa Direito, políticas públicas e desenvolvimento.

Jaraguá do Sul - Santa Catarina.

Email: luizalc.direito@yahoo.com.br

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Published

2023-11-14

Issue

Section

Fluxo contínuo