Contribuições da Teoria de Elinor Ostrom para a efetividade da política pública de sociobiodiversidade

um estudo de caso na RESEX Pirajubaé/SC

Autores

  • Luiza Landerdahl Christmann Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Brasil

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v13i3.2200

Palavras-chave:

Direitos socioambientais, reserva extrativista, sistemas de recursos comuns, neoinstitucionalismo, plano de manejo

Resumo

Considerando a problemática da efetividade da proteção dos direitos socioambientais, o objetivo deste artigo foi analisar as contribuições da teoria de Elinor Ostrom para a efetividade dapolítica pública de sociobiodiversidade (reserva extrativista), com foco na normatização das regras de uso de recursos naturais pela comunidade tradicional. Metodologicamente, guiou-se pela abordagem qualitativa, realizando-se estudo de caso na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé/SC, com foco nos processos de decisão do conselho, de 2016 a 2018; realizou-se pesquisa documental, observação direta, sistemática e não participante das reuniões do conselho deliberativo da reserva extrativista, e entrevista semiestruturada com membros titulares do conselho. Abordaram-se os fundamentos da teoria de Ostrom, a qual serviu como marco teórico do estudo. Discutiram-se os resultados obtidos com a pesquisa empírica, concluindo-se pela importância do quadro de estudo de Ostrom para compreender os processos de elaboração e implementação de regras operacionais de uso de recursos naturais em reservas extrativistas, de modo a viabilizar uma maior efetividade dessa política pública.

Biografia do Autor

Luiza Landerdahl Christmann, Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Brasil

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Líder do Grupo de Pesquisa Direito, políticas públicas e desenvolvimento.

Jaraguá do Sul - Santa Catarina.

Email: luizalc.direito@yahoo.com.br

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Publicado

2023-11-14

Edição

Seção

Fluxo contínuo