Termos e compromisso e participação social: possibilidades para a inovação institucional na conservação da biodiversidade

Authors

  • Lílian de Carvalho Lindoso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Universidade Federal do Tocantins (mestranda)
  • Temis Gomes Parente Universidade Federal do Tocantins - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v4i1.340

Keywords:

common pool resources, development as freedom, institutions, sustainability, term of commitment

Abstract

The term of commitment is a law instrument provided with a specific aim by the Decree 4.340/2002, which regulates items of the National System of Conservation Units (NSCU) to temporarily regulate the relationship between traditional communities resident within full protection conservation units (CUs), which do not allow human settlements or the direct use of natural resources. Assuming that Biodiversity Conservation can and should contribute to the sustainability taken as a paradigm of regional development, this paper is supported by an institutionalist theoretical, particularly the concepts of common pool resources (CPR) (Ostrom 2011) and development as freedom (Sen 2010), to reflect on background concepts that animate the management of CUs, highlighting the challenges and possibilities for the institutional change of Conservation posed by the implementation of the term of commitment. This instrument is here understood as a process of participatory construction, which drives the need to establish new terms for a conception of the relationship between society and nature more compatible with the precepts of democratic societies and recognizers of the validity of traditional knowledge for Conservation. Occasionally, the case of Jalapão region, Tocantins, will be used to illustrate the discussions.

Author Biographies

Lílian de Carvalho Lindoso, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Universidade Federal do Tocantins (mestranda)

Graduada em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade Federal do Ceará e especialista em Comunicação, Sociedade e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Analista ambiental do Ibama desde 2005, tendo sido redistribuída para o ICMBio em 2009. Lotada na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, aonde foi chefe entre MAI/2009 e DEZ/2010, atualmente se encontra licenciada para Mestrado em Desenvolvimento Regional na Federal do Tocantins.

Temis Gomes Parente, Universidade Federal do Tocantins - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

Possui graduação em História pela Universidade Federal do Piauí (1986), mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e doutorado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Pós-Doutora pelo CEDEPLAR/UFMG, (2010). Atualmente é professor .Assoiado I da Universidade Federal do Tocantins. Bolsista de Produtividade 2-CNPQ. Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional da UFT. Coordenou o DINTER - doutorado Insteristitucional em História UFT/UFRJ. Coordenadora do Núcleo de Estudos das Diferenças de Gênero - NEDIG da UFT. Atua nas seguintes áreas: História do Tocantins; História Regional; História e Gênero; História das Mulheres. História Cultural. . Gênero e Meio Ambiente.

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Published

2014-05-13

Issue

Vol. 4 No. 1 (2014): Participação social na gestão pública da sociobiodiversidade

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Pesquisa e manejo de Unidades de Conservação

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