Termos e compromisso e participação social: possibilidades para a inovação institucional na conservação da biodiversidade

Autores/as

  • Lílian de Carvalho Lindoso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Universidade Federal do Tocantins (mestranda)
  • Temis Gomes Parente Universidade Federal do Tocantins - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

DOI:

https://doi.org/10.37002/biodiversidadebrasileira.v4i1.340

Palabras clave:

desarrollo como libertad, instituciones, recursos de uso común, sustentabilidad, termo de compromiso

Resumen

El termo de compromiso es un instrumento de Derecho, previsto con un fin específico en el Decreto 4.340/2002, que regula dispositivos del Sistema Nacional de Unidades de Conservación de la Naturaleza (SNUC) en Brasil, para normatizar provisoriamente la relación entre populaciones tradicionales residentes en el interior de unidades de conservación (UCs) de protección integral, que no permiten asentamientos humanos ni el uso directo de sus recursos naturales. Asumiendo la perspectiva de que la Conservación de la Biodiversidad puede y debe contribuir para la sustentabilidad como paradigma de desarrollo regional, este artículo vale-se de un referencial teórico institucionalista, y particularmente de los conceptos de recursos de uso común (RUC) (Ostrom 2011) y de desarrollo como libertad (Sen 2010), para reflexionar sobre concepciones de fondo que animan la gestión pública de UCs, resaltando los desafíos y posibilidades al cambio institucional de la Conservación colocados por la implementación del termo de compromiso. Ese instrumento es aquí entendido como proceso de construcción participativa, que coloca la necesidad de establecimiento de nuevos términos para una concepción de la relación sociedadnaturaleza más compatible con los preceptos de sociedades democráticas y reconocedoras de la validad de los conocimientos tradicionales para la Conservación. Eventualmente, el caso de la región del Jalapão, Tocantins, será usado para ilustrar las discusiones.

Biografía del autor/a

Lílian de Carvalho Lindoso, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Universidade Federal do Tocantins (mestranda)

Graduada em Comunicação Social - Jornalismo, pela Universidade Federal do Ceará e especialista em Comunicação, Sociedade e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins. Analista ambiental do Ibama desde 2005, tendo sido redistribuída para o ICMBio em 2009. Lotada na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, aonde foi chefe entre MAI/2009 e DEZ/2010, atualmente se encontra licenciada para Mestrado em Desenvolvimento Regional na Federal do Tocantins.

Temis Gomes Parente, Universidade Federal do Tocantins - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

Possui graduação em História pela Universidade Federal do Piauí (1986), mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e doutorado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Pós-Doutora pelo CEDEPLAR/UFMG, (2010). Atualmente é professor .Assoiado I da Universidade Federal do Tocantins. Bolsista de Produtividade 2-CNPQ. Coordenadora do Mestrado em Desenvolvimento Regional da UFT. Coordenou o DINTER - doutorado Insteristitucional em História UFT/UFRJ. Coordenadora do Núcleo de Estudos das Diferenças de Gênero - NEDIG da UFT. Atua nas seguintes áreas: História do Tocantins; História Regional; História e Gênero; História das Mulheres. História Cultural. . Gênero e Meio Ambiente.

Citas

Agrawal, A. & Ostrom, E. 1999. Collective action, property rights, and devolution in forest and protected area management. CAPRi - Collective Action and Property Rights. . (Acesso em 19/12/2012).

Agrawal, A. & Redford, K. 2009. Conservation and displacement: an overview. Conservation and Society, 7(1): 1-10.

Almeida, A.W.B. 2008. Terra de quilombo, terras indígenas, "babaçuais livres", "castanhais do povo", faixinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2 ed. PGSCA-UFAM. 192p.

Barreto Filho, H.T. 2004. Notas para uma história social das áreas de proteção integral no Brasil, p. 53-63. In: Ricardo, F. (org.). Terras indígenas e unidades de conservação da natureza. Instituto SocioAmbiental. 687p.

Brasil, 2000. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Diário Oficial da União. . (Acesso em 07/10/2011).

Brasil, 2002. Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Diário Oficial da União. . (Acesso em 07/10/2011).

Brasil, 2007. Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União. . (Acesso em 07/10/2011).

Callou, A.B.F. 2004. Estratégias de comunicação em contextos populares: implicações contemporâneas no desenvolvimento local sustentável. In: VII Congreso Latinoamericano de Investigadores de la Comunicación. Anais do VII Congreso… . (Acesso em 07/09/2011).

Castells, M. 2000. O "verdejar" do ser: o movimento ambientalista, p. 141-168. In: Castells, M. A sociedade em rede. Volume I. 6 ed. Paz e Terra. 698p.

Dayrell, C.A. 1998. Geraizeiros e biodiversidade no norte de Minas: a contribuição da agroecologia e da etnoecologia nos estudos dos agroecossistemas tradicionais. Dissertação (Maestria en Agroecología y Desarrollo Rural Sostenible). Universidad Internacional de Andalucia. 182p.

Diegues, A. C. 2004. O mito moderno da natureza intocada. 5 ed. Hucitec. 169p.

Fidelis, A. & Pivello, V.R. 2011. Deve-se usar o fogo como instrumento de manejo no Cerrado e campos sulinos? Biodiversidade Brasileira, 2: 12-25.

Freitas, C.M. 2004. Ciência para a sustentabilidade e a justiça ambiental, p. 141-157. In: Acselrad, H.; Herculano, S. & Pádua, J.A. (orgs.). Justiça ambiental e cidadania. Relume-Dumará, Fundação Ford. 315p.

Guimarães, R.P. 2001. A ética da sustentabilidade e a formulação de políticas de desenvolvimento, p. 43-71. In: Viana, G.; Silva, M.; Diniz, N. (orgs.). O Desafio da sustentabilidade. Um debate socioambiental no Brasil. Ed. Fundação Perseu Abramo. 364p.

Hall, P.A. & Taylor, R.C.R. 2003. As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova, 58: 193-223.

Hardin, Garret. 1968. The tragedy of the commons. Science, 162: 1243-1248.

Henriques, R.P.B. 2005. Influência da história, solo e fogo na distribuição e dinâmica das fitofisionomias no bioma do Cerrado, p. 74-92. In: Scariot, A.; Sousa-Silva, J.C. & Felfili, J.M. (orgs.). Cerrado: ecologia, biodiversidade e conservação. Ministério do Meio Ambiente. 439p.

Höfling, E.M. 2001. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, 55: 30-41.

ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Instrução Normativa 26, de 4 de julho de 2012. Estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos para a elaboração, implementação e monitoramento de termos de compromisso entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em unidades de conservação onde a sua presença não seja admitida ou esteja em desacordo com os instrumentos de gestão. Diário Oficial da União, Seção 1, 130, 06/07/2012: 84-85.

Immergut, E. 1998. The theoretical core of the new institutionalism. Politics and society, 26(1): 5-34

Leis, H.R. 2004. A modernidade insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Coscoroba Ediciones. 172p.

Lindoso, L.C. 2011. Termo de ajustamento de conduta com população quilombola residente na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins. In: V Seminário de Áreas Protegidas e Inclusão Social. V Seminário... UFAM. CD-ROM.

Martínez Alier, J. 2011. O ecologismo dos pobres. Conflitos ambientais e linguagens de valoração. Tradução de Maurício Waldman. Contexto. 379p.

Neumann, R.P. 2004. Moral and discursive geographies in the war for biodiversity in Africa. Political Geography, 23: 813-837.

Nogueira, M.C.R. 2009. Gerais a dentro e a fora: identidade e territorialidade entre geraizeiros do norte de Minas Gerais. Tese (Doutorado em Antropologia). Universidade de Brasília. 233p.

North, D. 2001. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. Tradução de Agustín Bárcena. Fondo de Cultura Económica. 188p.

Olmos, F. 2009. Populações tradicionais e a Biodiversidade. O Eco. . (Acesso em 15/05/2012).

Ostrom, E. 2010. Analyzing collective action. International Association of Agricultural Economists. (41): 155-166. Ostrom, E. 2011. El gobierno de los bienes comunes. La evolución de las instituciones de acción colectiva. Tradução de Letícia Merino Pérez. 2. ed. Fondo de Cultura Económica, UNAM, IIS. 402p.

Pádua, M.T.J. 2011. Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, p. 21-36. In: Medeiros, R. & Araújo, F.F.S. (orgs.). Dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lições do passado, realizações presentes e perspectivas para o futuro. MMA. 220p.

Polanyi, K. 2012. A grande transformação. As origens de nossa época. Tradução de Fanny Wrobel. 2 ed. Elsevier. 327p.

Portelli, A. 2001. História oral como gênero. Projeto História, 22: 9-36.

Sawyer, D. 2011. Unidades de conservação, uso sustentável e funções socioecossistêmicas na Amazônia e no Brasil, p. 363-380. In: Sauer, S. & Almeida, W. (orgs.). Terras e territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas. UnB. 426p.

Sen, A. 2010. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. Companhia das Letras. 442p.

Shiraishi Neto, J. (org.). 2007. Direito dos povos e das comunidades tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma política nacional. UEA. 224p.

Souza, C. 2006. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, 16: 20-45.

Toledo, V.M. 2005. Repensar la Conservación: ¿áreas naturales protegidas o estrategia biorregional? Gaceta Ecológica, 77: 67-83.

Veblen, T. 1987. A Teoria da classe ociosa: um estudo econômico das instituições. Tradução de Olívia Krähenbühl. 2 ed. Nova Cultural. 180p.

Vianna, L.P. 2008. De invisíveis a protagonistas: populações tradicionais e unidades de conservação. Annablume, Fapesp. 340p.

Vieira, P.F. 2001. Gestão patrimonial de recursos naturais: construindo o ecodesenvolvimento em regiões litorâneas, p. 295-316. In: Cavalcanti, C. (org.). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 3 ed. Cortez, Fundação Joaquim Nabuco. 432p.

West, P.; Igoe, J. & Brockington, D. 2006. Parks and peoples: the social impact of protected areas. Annual Review of Anthropology, 35: 251-277.

Descargas

Publicado

2014-05-13

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2014): Participação social na gestão pública da sociobiodiversidade

Sección

Pesquisa e manejo de Unidades de Conservação

Licencia

Derechos de autor 2014 Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos sem restrições, concedendo ao editor direitos de ção não exclusivos.

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Os artigos estão licenciados sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O acesso é livre e gratuito para download e leitura, ou seja, é permitido copiar e redistribuir o material em qualquer mídia ou formato.